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 Relatório anual SHT

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AutorMensagem
JMartins
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MensagemAssunto: Relatório anual SHT   Qui 2 Abr 2009 - 19:32

Boa tarde,
gostaria de saber se alguém me poderia esclarecer umas dúvidas, sou novata nestas andanças de SHT. Tenho CAP V e vou começar a fazer a segurança e higiene no trabalho, mas apercebi-me que muita gente não tinha estes serviços organizados (por desconhecimento) até aqui e com as cartas que estão a ser enviadas da GEP por causa dos relatórios as pessoas estão a aperceber-se do que é necessário. A minha questão é esta, não sendo possível preencher o relatório de SHT do ano anterior, porque não existiam serviços de seg organizados nessa altura, o que acontece? Paga-se alguma multa? Como é que se processa?
Obrigada
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vantunes
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MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qui 2 Abr 2009 - 23:12

Oi JMartins
bem vinda ao nosso forum
Qt a questão do retatório
como sabe é obrigatório o seu envio ao ACT, é um dever legal

Em caso de visita pelos inspectores, sera feita um relatório com o qual serão identificados os diversos problemas.

Em função da sua gravidade, esses sim poderão originar uma multa.

Se faltar so o relatório (o que duvido) nao creio que os inspectores poderão multar.

Essa é apenas uma opiniao baseada em bom senso

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Cumprimentos
Vantunes
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JMartins
Convidado



MensagemAssunto: Relatório anual SHT   Sex 3 Abr 2009 - 17:25

Boa tarde,

obrigada pela resposta. Vou então tratar de pôr tudo de acordo para não haver problemas em caso de visita.

Obrigada
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vantunes
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MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Sex 3 Abr 2009 - 18:11

aproveito para a convidar a se registar no forum

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Cumprimentos
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Madalena
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MensagemAssunto: Modelo 1940   Qua 15 Abr 2009 - 20:55

Olá...

Vi que existem dúvidas relativamente ao novo modelo 1940 - relatório de actividades de segurança, higiene e saúde do trabalho...

Pela minha experiência, e contando com ajuda do ACT, todo e qualquer estabelecimento, mesmo que só tenha 1 trabalhador terá de preencher o modelo 1940 (de 1 a 30 de abril)..
Mesmo que este estabelecimento não tenha qualquer tipo de organização de serviços de SHT. Todos receberão a tal carta do ACT/GEP e terão de o enviar, preenchido ao ACT (via informática).

O facto de um inspector ir a um estabelecimento e este não ter o comprovativo de como preencheu o relatório, é considerado contra-ordenação grave, e as coimas são em função do dinheiro que a empresa/estabelecimento tem.

Atenção a isto..

E digo mais, se um inspector do ACT verifica que não foram feitos os exames médicos aos trabalhadores, vai uma coima de 500€ por cada exame em falta.

Esta é uma boa oportunidade de fazerem contratos com empresas de serviços externos..
Eu recomendo uma empresa, a MM Consultadoria. Tem bons preços e os serviços são bons também.
deixo aqui o email para quem precisar: geral@mmconsultadoria.com

Afinal, custa bem menos pagar, cerca de 50-60 euros por trabalhador da parte de SHT e 30 euros por trabalhador da medicina, ao invés das enormes e chorudas multas...

Smile
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vantunes
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MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qua 15 Abr 2009 - 22:24

Madalena
obrigado pelo esclarecimento
aproveito para a convidar a se registar no forum tambem

_________________
Cumprimentos
Vantunes
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Paulo Di
Convidado



MensagemAssunto: Objectivo de promoção   Ter 5 Maio 2009 - 22:13

Tive igualmente conhecimento da correspondência enviada para a morada da sede dos agentes económicos alertando para a questão do relatório de SHST, relatório este recentemente alterado por portaria própria.

Reconheçe-se o papel de promoção da SHST por parte da ACT, não vislumbrando esta acção como apenas punitiva e no caso de ausência de envio de notificação obrigatória, como é sabido, as contra ordenações em matéria de SHST caem todas em tribunal.

Por último e tendo em conta que a própria ACT ainda não tem os serviços de SHST determinados por lei, e sendo o relatório enviado para o GEP para efeitos de tratamento estatítico, estamos definitivamente perante um mudança de rumo em matérias de SHST por parte do orgão regulador. Promova-se antes de sancionar.

Cumps, Paulo Dinis
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askit4mo
Convidado



MensagemAssunto: modelo 1940   Ter 26 Maio 2009 - 14:54

uma pequena correcção ao meu próprio comentário.

quem recebeu a notificação do ACt e não tinha serviços de SSHT em 2008, não precisa preencher o relatorio anual de SSHT, no entanto fica obrigado a adquirir os serviços, para que no anos seguinte preencha o relatorio anual de SSHT relativo a 2009. Aí sim, fica sujeito a coimas...

Bem, qualquer esclarecimento, no site do ACT está lá tudo Smile

continuacao a todos
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Elsa
Convidado



MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qua 27 Maio 2009 - 14:16

Bom dia

Mediante a resposta de ontem do askit4mo, gostaria que me esclarecessem se realmente não há coima por não entrega do relatório.
É que realmente não tendo havido exames médicos nem inspecção às instalações a nivel de higiene e segurança por parte de um técnico, não faz grande sentido estar a entregar um relatório em branco.

É claro que entretanto já arranjei técnico e médico para regularizar a situação para 2009.

Por favor confirmem.
Obrigada
Melhores cumprimentos
Elsa
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