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     Relatório anual SHT

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    JMartins
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    MensagemAssunto: Relatório anual SHT   Qui 2 Abr 2009 - 19:32

    Boa tarde,
    gostaria de saber se alguém me poderia esclarecer umas dúvidas, sou novata nestas andanças de SHT. Tenho CAP V e vou começar a fazer a segurança e higiene no trabalho, mas apercebi-me que muita gente não tinha estes serviços organizados (por desconhecimento) até aqui e com as cartas que estão a ser enviadas da GEP por causa dos relatórios as pessoas estão a aperceber-se do que é necessário. A minha questão é esta, não sendo possível preencher o relatório de SHT do ano anterior, porque não existiam serviços de seg organizados nessa altura, o que acontece? Paga-se alguma multa? Como é que se processa?
    Obrigada
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    vantunes
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    MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qui 2 Abr 2009 - 23:12

    Oi JMartins
    bem vinda ao nosso forum
    Qt a questão do retatório
    como sabe é obrigatório o seu envio ao ACT, é um dever legal

    Em caso de visita pelos inspectores, sera feita um relatório com o qual serão identificados os diversos problemas.

    Em função da sua gravidade, esses sim poderão originar uma multa.

    Se faltar so o relatório (o que duvido) nao creio que os inspectores poderão multar.

    Essa é apenas uma opiniao baseada em bom senso

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    JMartins
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    MensagemAssunto: Relatório anual SHT   Sex 3 Abr 2009 - 17:25

    Boa tarde,

    obrigada pela resposta. Vou então tratar de pôr tudo de acordo para não haver problemas em caso de visita.

    Obrigada
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    vantunes
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    MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Sex 3 Abr 2009 - 18:11

    aproveito para a convidar a se registar no forum

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    Madalena
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    MensagemAssunto: Modelo 1940   Qua 15 Abr 2009 - 20:55

    Olá...

    Vi que existem dúvidas relativamente ao novo modelo 1940 - relatório de actividades de segurança, higiene e saúde do trabalho...

    Pela minha experiência, e contando com ajuda do ACT, todo e qualquer estabelecimento, mesmo que só tenha 1 trabalhador terá de preencher o modelo 1940 (de 1 a 30 de abril)..
    Mesmo que este estabelecimento não tenha qualquer tipo de organização de serviços de SHT. Todos receberão a tal carta do ACT/GEP e terão de o enviar, preenchido ao ACT (via informática).

    O facto de um inspector ir a um estabelecimento e este não ter o comprovativo de como preencheu o relatório, é considerado contra-ordenação grave, e as coimas são em função do dinheiro que a empresa/estabelecimento tem.

    Atenção a isto..

    E digo mais, se um inspector do ACT verifica que não foram feitos os exames médicos aos trabalhadores, vai uma coima de 500€ por cada exame em falta.

    Esta é uma boa oportunidade de fazerem contratos com empresas de serviços externos..
    Eu recomendo uma empresa, a MM Consultadoria. Tem bons preços e os serviços são bons também.
    deixo aqui o email para quem precisar: geral@mmconsultadoria.com

    Afinal, custa bem menos pagar, cerca de 50-60 euros por trabalhador da parte de SHT e 30 euros por trabalhador da medicina, ao invés das enormes e chorudas multas...

    Smile
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    vantunes
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    MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qua 15 Abr 2009 - 22:24

    Madalena
    obrigado pelo esclarecimento
    aproveito para a convidar a se registar no forum tambem

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    Paulo Di
    Convidado



    MensagemAssunto: Objectivo de promoção   Ter 5 Maio 2009 - 22:13

    Tive igualmente conhecimento da correspondência enviada para a morada da sede dos agentes económicos alertando para a questão do relatório de SHST, relatório este recentemente alterado por portaria própria.

    Reconheçe-se o papel de promoção da SHST por parte da ACT, não vislumbrando esta acção como apenas punitiva e no caso de ausência de envio de notificação obrigatória, como é sabido, as contra ordenações em matéria de SHST caem todas em tribunal.

    Por último e tendo em conta que a própria ACT ainda não tem os serviços de SHST determinados por lei, e sendo o relatório enviado para o GEP para efeitos de tratamento estatítico, estamos definitivamente perante um mudança de rumo em matérias de SHST por parte do orgão regulador. Promova-se antes de sancionar.

    Cumps, Paulo Dinis
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    askit4mo
    Convidado



    MensagemAssunto: modelo 1940   Ter 26 Maio 2009 - 14:54

    uma pequena correcção ao meu próprio comentário.

    quem recebeu a notificação do ACt e não tinha serviços de SSHT em 2008, não precisa preencher o relatorio anual de SSHT, no entanto fica obrigado a adquirir os serviços, para que no anos seguinte preencha o relatorio anual de SSHT relativo a 2009. Aí sim, fica sujeito a coimas...

    Bem, qualquer esclarecimento, no site do ACT está lá tudo Smile

    continuacao a todos
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    Elsa
    Convidado



    MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   Qua 27 Maio 2009 - 14:16

    Bom dia

    Mediante a resposta de ontem do askit4mo, gostaria que me esclarecessem se realmente não há coima por não entrega do relatório.
    É que realmente não tendo havido exames médicos nem inspecção às instalações a nivel de higiene e segurança por parte de um técnico, não faz grande sentido estar a entregar um relatório em branco.

    É claro que entretanto já arranjei técnico e médico para regularizar a situação para 2009.

    Por favor confirmem.
    Obrigada
    Melhores cumprimentos
    Elsa
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    MensagemAssunto: Re: Relatório anual SHT   

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